HC 1017018 - DECISAO

HC 1017018 - DECISAO

Verificou-se que as decisões das instâncias ordinárias expuseram, com base em elementos concretos constantes dos autos (tentativa de fuga, conduta agressiva e violenta, danos a bens públicos, resistência à prisão, sinais de embriaguez, provas fotográficas e videográficas e reincidência específica), o periculum libertatis e o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas da prisão e a prisão domiciliar foram consideradas inadequadas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente (impetrante): JOÃO VICTOR BARROS DE CARVALHO; Manifestante (respondente): Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia Reincidência Ordem Pública

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Parties

JOÃO VICTOR BARROS DE CARVALHO

Paciente (impetrante)

Ministério Público Federal

Manifestante (respondente)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Verificou-se que as decisões das instâncias ordinárias expuseram, com base em elementos concretos constantes dos autos (tentativa de fuga, conduta agressiva e violenta, danos a bens públicos, resistência à prisão, sinais de embriaguez, provas fotográficas e videográficas e reincidência específica), o periculum libertatis e o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas da prisão e a prisão domiciliar foram consideradas inadequadas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intime-se