HC 939636 - DECISAO
Verificado nos autos e nas informações do Tribunal de origem que os pacientes/beneficiários já se encontram em liberdade provisória, houve perda superveniente do objeto dos pedidos de extensão, motivo pelo qual os pedidos foram julgados prejudicados.
- Parties
- Paciente: ROSELI BARBOZA PRATES; Paciente: JOSÉ GORGATO POLIZELI; Paciente: JOSÉ MÁRIO PEREIRA DA SILVEIRA; Paciente: SANTO BILLALBA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Pedido De Extensão / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Pedidos de extensão julgados prejudicados
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Extensão De Efeitos, Liberdade Provisória
Case Brief
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Parties
ROSELI BARBOZA PRATES
Paciente
JOSÉ GORGATO POLIZELI
Paciente
JOSÉ MÁRIO PEREIRA DA SILVEIRA
Paciente
SANTO BILLALBA JUNIOR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Pedido De Extensão / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 extensão dos efeitos de habeas corpus
- 3 concessão de liberdade provisória em decorrência de extensão ou decisão do juízo de origem
Ratio Decidendi
Verificado nos autos e nas informações do Tribunal de origem que os pacientes/beneficiários já se encontram em liberdade provisória, houve perda superveniente do objeto dos pedidos de extensão, motivo pelo qual os pedidos foram julgados prejudicados.
Court Disposition
Pedidos de extensão julgados prejudicados
Orders
- Julgo prejudicado os pedidos de extensão (PExt n. 00726130/2024; PExt n. 00726543/2024; PExt n. 00727511/2024; PExt n. 00729625/2024).
- Publique-se.
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