HC 1005664 - DECISAO

HC 1005664 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente aproximou‑se de um ano sem justificativa de complexidade processual ou conduta protelatória da defesa, estando a instrução praticamente encerrada e sem prolação de sentença por mais de um mês após conclusão, o que caracteriza constrangimento ilegal por excesso de prazo; determina‑se que o juízo de primeiro grau analise medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOSECLEITON COSTA DOS PRAZERES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida para relaxar a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Nulidade De Prova Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

JOSECLEITON COSTA DOS PRAZERES

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade/ilegalidade da busca veicular e consequente nulidade da prova
  2. 2 ausência de fundamentação idônea na decretação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo e violação do direito à razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente aproximou‑se de um ano sem justificativa de complexidade processual ou conduta protelatória da defesa, estando a instrução praticamente encerrada e sem prolação de sentença por mais de um mês após conclusão, o que caracteriza constrangimento ilegal por excesso de prazo; determina‑se que o juízo de primeiro grau analise medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem concedida para relaxar a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva do paciente.
  • Caberá ao juízo de primeiro grau analisar eventuais medidas cautelares alternativas aplicáveis.