HC 1017391 - DECISAO

HC 1017391 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve ilegalidade na decretação da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, gravidade do modus operandi, lesões graves da vítima, risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal diante do medo de testemunhas e da vítima, e risco de reiteração extraído de antecedentes criminais, bem como consideraram a contemporaneidade em face do tempo necessário à investigação; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente / Acusado: CAIO MOREIRA MARCELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Coação Ilegal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

CAIO MOREIRA MARCELO

Paciente / Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve ilegalidade na decretação da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, gravidade do modus operandi, lesões graves da vítima, risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal diante do medo de testemunhas e da vítima, e risco de reiteração extraído de antecedentes criminais, bem como consideraram a contemporaneidade em face do tempo necessário à investigação; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.