HC 1016299 - DECISAO

HC 1016299 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via estreita não admite reexame probatório; o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, laudo necroscópico, análise de ERBs e rastreador, depoimentos, modus operandi e reincidência) que demonstram periculum libertatis, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: CLAUDOMIRO SILVA LIMA JUNIOR; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova De Estações De Rádio Base (erbs), Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Recurso Ordinário, Periculosidade, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova De Estações De Rádio Base (erbs) Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Recurso Ordinário +3 more

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Parties

CLAUDOMIRO SILVA LIMA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 suficiência de indícios para decretação da prisão preventiva
  3. 3 valor probatório de registros de ERB e de rastreador veicular

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via estreita não admite reexame probatório; o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, laudo necroscópico, análise de ERBs e rastreador, depoimentos, modus operandi e reincidência) que demonstram periculum libertatis, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.