RHC 219534 - DECISAO

RHC 219534 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse decorrente do trancamento da ação penal e da revogação do mandado de prisão, tornando inútil a pretensão de revogação da preventiva.

Parties
Paciente: ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Revelia, Citação Por Edital, Prescrição
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Revelia Citação Por Edital Prescrição

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Parties

ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva diante da condição de foragido e citação por edital
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 efeitos do trancamento da ação penal sobre a pretensão do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse decorrente do trancamento da ação penal e da revogação do mandado de prisão, tornando inútil a pretensão de revogação da preventiva.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso
  • Publique-se