RHC 217795 - DECISAO

RHC 217795 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias de origem demonstraram a materialidade e indícios de autoria dos crimes (art. 312 CPP), a gravidade concreta da conduta, o risco de reiteração delitiva, a apreensão de arma e demais objetos indicativos de estrutura para tráfico, e a suposta vinculação do paciente ao PCC, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e impedem a substituição por medidas cautelares diversas, além de inexistir identidade fático-processual com a corré que obteve liberdade.

Parties
Recorrente: GENILSON LOPES SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
negou provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa (pcc), Reincidência, Fundamentação Da Decisão, Extensão De Benefício (art. 580 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Organização Criminosa (pcc) Reincidência Fundamentação Da Decisão +1 more

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Parties

GENILSON LOPES SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de extensão automática de benefício a corré

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias de origem demonstraram a materialidade e indícios de autoria dos crimes (art. 312 CPP), a gravidade concreta da conduta, o risco de reiteração delitiva, a apreensão de arma e demais objetos indicativos de estrutura para tráfico, e a suposta vinculação do paciente ao PCC, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e impedem a substituição por medidas cautelares diversas, além de inexistir identidade fático-processual com a corré que obteve liberdade.

Court Disposition

negou provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.