RHC 217051 - DECISAO

RHC 217051 - DECISAO

Nego provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos nos autos (apreensão de quantidade relevante de droga, indícios de tráfico interestadual, garantia da ordem pública e periculum libertatis), a necessidade da prisão preventiva, demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; a gravidade concreta do delito e o modus operandi configuram fundamento idôneo para a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: LUÍS FELIPE SILVA DE LIMA; Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário (art. 105, Ii, "a", Cf) / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

LUÍS FELIPE SILVA DE LIMA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário (art. 105, Ii, "a", Cf) / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 conflito entre presunção de inocência e necessidade de custódia cautelar

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos nos autos (apreensão de quantidade relevante de droga, indícios de tráfico interestadual, garantia da ordem pública e periculum libertatis), a necessidade da prisão preventiva, demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; a gravidade concreta do delito e o modus operandi configuram fundamento idôneo para a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se e intimem-se.