RHC 219673 - DECISAO

RHC 219673 - DECISAO

Não se verifica nulidade da audiência porque as informações indicam que o réu negou-se a comparecer e a alegação de falha na viatura não foi comprovada; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta, quantidade e natureza das drogas apreendidas e risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP; não há excesso de prazo porque a instrução já foi encerrada e não há desídia estatal, aplicando-se a Súmula 52/STJ; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO CARLOS ZANATTA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade De Audiência, Revelia, Tráfico De Entorpecentes, Posse De Munição De Uso Restrito, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade De Audiência Revelia Tráfico De Entorpecentes Posse De Munição De Uso Restrito +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO CARLOS ZANATTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da audiência por ausência do réu
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e fundamentação
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não se verifica nulidade da audiência porque as informações indicam que o réu negou-se a comparecer e a alegação de falha na viatura não foi comprovada; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta, quantidade e natureza das drogas apreendidas e risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP; não há excesso de prazo porque a instrução já foi encerrada e não há desídia estatal, aplicando-se a Súmula 52/STJ; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indefiro o pleito liminar.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.