HC 1021752 - DECISAO

HC 1021752 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a Corte Superior não conheceu da matéria de fundo para não provocar supressão de instância, e, de todo modo, o acórdão de origem foi considerado devidamente fundamentado em dados concretos (materialidade, indícios suficientes, flagrante, qualificadora do art.155, §4º,I, pena superior a quatro anos, gravidade concreta, risco de reiteração e reincidência), autorizando a custódia cautelar e afastando o alegado constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JEFERSON FELIX DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente este Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fiança, Flagrante, Reincidência Específica, Seletivismo Penal, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fiança Flagrante Reincidência Específica Seletivismo Penal +1 more

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Parties

JEFERSON FELIX DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão por insuficiência financeira para pagamento de fiança
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade provisória sem fiança

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a Corte Superior não conheceu da matéria de fundo para não provocar supressão de instância, e, de todo modo, o acórdão de origem foi considerado devidamente fundamentado em dados concretos (materialidade, indícios suficientes, flagrante, qualificadora do art.155, §4º,I, pena superior a quatro anos, gravidade concreta, risco de reiteração e reincidência), autorizando a custódia cautelar e afastando o alegado constrangimento ilegal.

Court Disposition

indefiro liminarmente este Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.