RHC 219074 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque os autos apresentam elementos concretos suficientes (apreensões, relatórios de análise de aparelhos celulares e indícios de liderança na organização criminosa), bem como reincidência específica do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e abalo à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes neste momento para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: EDUARDO HENRIQUE SIMON; Denunciado: ANDERSON MACIEL DA SILVA; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reincidência Específica Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EDUARDO HENRIQUE SIMON

Paciente

ANDERSON MACIEL DA SILVA

Denunciado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282, §6º e art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração de elementos de prova policial e relatórios de análise de aparelhos celulares para fins cautelares

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos apresentam elementos concretos suficientes (apreensões, relatórios de análise de aparelhos celulares e indícios de liderança na organização criminosa), bem como reincidência específica do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e abalo à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes neste momento para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.