HC 1018487 - DECISAO

HC 1018487 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio; além disso, não se identificou ilegalidade flagrante que permita concessão de ofício, e a prisão preventiva foi entendida como suficientemente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva, maus antecedentes e ausência de vínculo comprovado com a localidade, bem como pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ROGÉRIO DA SILVA FÉO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROGÉRIO DA SILVA FÉO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio; além disso, não se identificou ilegalidade flagrante que permita concessão de ofício, e a prisão preventiva foi entendida como suficientemente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva, maus antecedentes e ausência de vínculo comprovado com a localidade, bem como pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.