HC 1016984 - DECISAO

HC 1016984 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão impugnado fundamentou concretamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria, confissão, gravidade concreta do delito e ameaças anteriores que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à integridade de familiares; além disso, não se verificou excesso de prazo, pois o processo é complexo (aditamento da denúncia, assistente da acusação, arrolamento de testemunhas), não houve desídia do Poder Judiciário ou da acusação e já estava designada audiência de instrução, afastando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: SERGIO DE BONA; Autoridade Impetrada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Procuradora De Justiça: Drª Eva Margarida Brinques de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

SERGIO DE BONA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Impetrada

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Drª Eva Margarida Brinques de Carvalho

Procuradora De Justiça

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 reexame de provas via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão impugnado fundamentou concretamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria, confissão, gravidade concreta do delito e ameaças anteriores que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à integridade de familiares; além disso, não se verificou excesso de prazo, pois o processo é complexo (aditamento da denúncia, assistente da acusação, arrolamento de testemunhas), não houve desídia do Poder Judiciário ou da acusação e já estava designada audiência de instrução, afastando constrangimento ilegal.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se