RHC 213119 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias apontaram indícios concretos e suficientes de que o paciente ocupava função proeminente em organização criminosa internacionalizada, com indícios de financiamento e execução de homicídio (mensagens em nuvem, prisão em companhia de supostos pistoleiros e posse de armas), e a jurisprudência do STJ admite a custódia preventiva para desarticular organizações criminosas; não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: MARIO DAVID DISTEFANO FLEITAS; Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Contra Acórdão Do TRF3
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico Transnacional De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Homicídio, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico Transnacional De Drogas Lavagem De Dinheiro Homicídio Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

MARIO DAVID DISTEFANO FLEITAS

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Contra Acórdão Do TRF3

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva decretada contra membro de organização criminosa
  2. 2 necessidade de desarticular organização criminosa como fundamento da custódia
  3. 3 existência de indícios de participação em homicídio

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias apontaram indícios concretos e suficientes de que o paciente ocupava função proeminente em organização criminosa internacionalizada, com indícios de financiamento e execução de homicídio (mensagens em nuvem, prisão em companhia de supostos pistoleiros e posse de armas), e a jurisprudência do STJ admite a custódia preventiva para desarticular organizações criminosas; não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Intimem-se.