HC 1022157 - DECISAO

HC 1022157 - DECISAO

O pedido não merece prosseguir por configurar inadmissível reiteração de habeas corpus já em tramitação (HC n. 1.021.931/SP) e por ausência de argumentos novos ou ilegalidade manifesta aptos a desconstituir a custódia cautelar; assim, indefere-se a liminar.

Parties
Paciente: GISELI BUCK; Paciente: ELISANGELA BERNARDES DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Constrangimento Ilegal, Reiteração De Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Constrangimento Ilegal Reiteração De Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

GISELI BUCK

Paciente

ELISANGELA BERNARDES DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O pedido não merece prosseguir por configurar inadmissível reiteração de habeas corpus já em tramitação (HC n. 1.021.931/SP) e por ausência de argumentos novos ou ilegalidade manifesta aptos a desconstituir a custódia cautelar; assim, indefere-se a liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210 do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.