HC 1022230 - DECISAO

HC 1022230 - DECISAO

A Corte não conheceu do pedido liminar por aplicação da Súmula n. 691/STF (impedindo intervenção do tribunal superior contra indeferimento de liminar pelo relator na origem), não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade apta a afastar tal óbice; além disso, o Desembargador de origem apresentou justificativa idônea para a manutenção da prisão preventiva e o incidente de insanidade mental foi decretado, de modo que se deve aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: EDGAR GRADISSE DE OREQUIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Súmula 691/stf, Excesso De Prazo, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Súmula 691/stf Excesso De Prazo Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

EDGAR GRADISSE DE OREQUIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de intervenção do STJ contra decisão de relator que indeferiu liminar
  2. 2 legalidade/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 atraso na realização de exame de sanidade mental e excesso de prazo

Ratio Decidendi

A Corte não conheceu do pedido liminar por aplicação da Súmula n. 691/STF (impedindo intervenção do tribunal superior contra indeferimento de liminar pelo relator na origem), não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade apta a afastar tal óbice; além disso, o Desembargador de origem apresentou justificativa idônea para a manutenção da prisão preventiva e o incidente de insanidade mental foi decretado, de modo que se deve aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus (art. 21-E, IV c/c art. 210 do RISTJ).
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.