RHC 220198 - DECISAO

RHC 220198 - DECISAO

Não conheço do Recurso em Habeas Corpus por inadmissível reiteração, diante de que a matéria é objeto de HC 1.021.082/MS (e HC n. 915483-PR), não havendo novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada; decisão fundamentada com base no art. 21, XIII, c, c/c art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: GELSON RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reiteração
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reiteração

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Parties

GELSON RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de demonstração de elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva
  2. 2 alegação de que o recorrente faria jus à minorante do tráfico privilegiado
  3. 3 inadmissível reiteração de habeas corpus já em tramitação nesta Corte

Ratio Decidendi

Não conheço do Recurso em Habeas Corpus por inadmissível reiteração, diante de que a matéria é objeto de HC 1.021.082/MS (e HC n. 915483-PR), não havendo novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada; decisão fundamentada com base no art. 21, XIII, c, c/c art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.