RHC 220070 - DECISAO

RHC 220070 - DECISAO

Nego provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou, com fundamentação concreta e lastro probatório, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta da conduta, modus operandi com concurso de agentes, emprego de arma de fogo e uso de veículo com sinal identificador alterado, sequência delitiva e indícios de autoria), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, assim legitimando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente/impetrante: BRENNO ANTHÔNIO FERREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 2ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

BRENNO ANTHÔNIO FERREIRA DA SILVA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 2ª Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do acórdão de manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou, com fundamentação concreta e lastro probatório, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta da conduta, modus operandi com concurso de agentes, emprego de arma de fogo e uso de veículo com sinal identificador alterado, sequência delitiva e indícios de autoria), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, assim legitimando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.