HC 1000347 - DECISAO

HC 1000347 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade e indícios de autoria, apreensão de armas e entorpecentes, indícios de vinculação a organização criminosa (Comando Vermelho) e possível envolvimento em homicídio, além de antecedentes e alegada reiteração delitiva — configurando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos da jurisprudência aplicada.

Parties
Paciente: Erick Matos Duarte; Paciente: Vitor Eduardo Santos Braga
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Associação Criminosa

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Parties

Erick Matos Duarte

Paciente

Vitor Eduardo Santos Braga

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade e indícios de autoria, apreensão de armas e entorpecentes, indícios de vinculação a organização criminosa (Comando Vermelho) e possível envolvimento em homicídio, além de antecedentes e alegada reiteração delitiva — configurando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos da jurisprudência aplicada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se