HC 1022332 - DECISAO

HC 1022332 - DECISAO

Parties
Paciente: LEONARDO MENDES SILVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado No Stj; Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Lei Maria Da Penha, Prisão Domiciliar, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
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Parties

LEONARDO MENDES SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado No Stj; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante STJ contra decisão monocrática que indeferiu liminar no tribunal de origem
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada em gravidade abstrata
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP