HC 1014609 - DECISAO

HC 1014609 - DECISAO

Reconsiderada a decisão agravada, o relator não conheceu do habeas corpus porque a impetração configuraria sucedâneo de recurso próprio e não se constatou ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; ademais, incumbe ao juiz de origem a análise da materialidade e autoria em fase processual adequada, e a prisão preventiva restou fundamentada na garantia da ordem pública diante do contexto fático, da apreensão de substância entorpecente no cumprimento de mandado relacionado a investigação de organização criminosa e da existência de condenação anterior por tráfico, justificando o periculum libertatis.

Parties
Agravante: LORENZO JACOBINA TRAZZI FERREIRA; Autoridade Coatora: MMª Juíza de Direito Plantonista da Comarca de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática Reconsiderada)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Materialidade, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Materialidade Reincidência +2 more

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Parties

LORENZO JACOBINA TRAZZI FERREIRA

Agravante

MMª Juíza de Direito Plantonista da Comarca de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática Reconsiderada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade flagrante da prisão preventiva e sua conversão do flagrante
  3. 3 ausência/realização da audiência de custódia e nulidade decorrente

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada, o relator não conheceu do habeas corpus porque a impetração configuraria sucedâneo de recurso próprio e não se constatou ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; ademais, incumbe ao juiz de origem a análise da materialidade e autoria em fase processual adequada, e a prisão preventiva restou fundamentada na garantia da ordem pública diante do contexto fático, da apreensão de substância entorpecente no cumprimento de mandado relacionado a investigação de organização criminosa e da existência de condenação anterior por tráfico, justificando o periculum libertatis.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada
  • Não conheço do habeas corpus