RHC 219234 - DECISAO

RHC 219234 - DECISAO

Aplicando a Súmula 21 do STJ em razão da existência de sentença de pronúncia e considerando a prova da materialidade, os indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta (ameaças, invasão de domicílio e agressões com peça de madeira direcionadas ao tórax), o histórico de comportamento agressivo do paciente, o estágio avançado do processo e a designação de sessão de julgamento, entendeu-se que não há excesso de prazo nem que medidas cautelares diversas sejam suficientes, sendo justificável a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ALINSON JOSE EVARISTE MARTINEZ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Discriminação Por Nacionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Pronúncia Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ALINSON JOSE EVARISTE MARTINEZ

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preservação da prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 21 do STJ em razão da sentença de pronúncia
  3. 3 verificação de excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula 21 do STJ em razão da existência de sentença de pronúncia e considerando a prova da materialidade, os indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta (ameaças, invasão de domicílio e agressões com peça de madeira direcionadas ao tórax), o histórico de comportamento agressivo do paciente, o estágio avançado do processo e a designação de sessão de julgamento, entendeu-se que não há excesso de prazo nem que medidas cautelares diversas sejam suficientes, sendo justificável a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.