RHC 220090 - DECISAO

RHC 220090 - DECISAO

Não conheço do recurso por se tratar de inadmissível reiteração de habeas corpus já objeto desta Corte (HC 1.019.664 / HC 915483-PR), sem novos argumentos capazes de desconstituir decisão anterior, nos termos do art. 21, XIII, c, c/c art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: WARLSON CARDOSO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lei Maria Da Penha, Reiteração De Writ / Inadmissibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Lei Maria Da Penha Reiteração De Writ / Inadmissibilidade

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Parties

WARLSON CARDOSO PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 inadmissível reiteração de habeas corpus
  3. 3 concessão de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso por se tratar de inadmissível reiteração de habeas corpus já objeto desta Corte (HC 1.019.664 / HC 915483-PR), sem novos argumentos capazes de desconstituir decisão anterior, nos termos do art. 21, XIII, c, c/c art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.