HC 1017501 - DECISAO

HC 1017501 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, porque as matérias debatidas são objeto de jurisprudência consolidada e não há demonstração de ilegalidade manifesta ou desídia estatal; os autos mostram tramitação regular (prisão em flagrante convertida em preventiva, oferecimento e recebimento da denúncia, apresentação de relatório e designação de audiência de instrução), e a manutenção da custódia está fundamentada na garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MARCELO ALVES DA CRUZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Audiência De Instrução E Julgamento, Audiência De Custódia, Recebimento De Denúncia, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Audiência De Instrução E Julgamento Audiência De Custódia Recebimento De Denúncia +1 more

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Parties

MARCELO ALVES DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios mínimos de autoria
  3. 3 realização de audiência de custódia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, porque as matérias debatidas são objeto de jurisprudência consolidada e não há demonstração de ilegalidade manifesta ou desídia estatal; os autos mostram tramitação regular (prisão em flagrante convertida em preventiva, oferecimento e recebimento da denúncia, apresentação de relatório e designação de audiência de instrução), e a manutenção da custódia está fundamentada na garantia da ordem pública.

Court Disposition

Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.