HC 1018187 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta, da reincidência e de múltiplas condenações por crimes patrimoniais, bem como da necessidade da segregação cautelar para impedir a continuidade da prática delitiva, entendimento respaldado por precedentes do STJ.

Parties: Paciente: JUAN PABLO ESTORGIO CASTILLO MORENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara de Plantão da comarca de Americana/SP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Intervenção Mínima

Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Intervenção Mínima

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

JUAN PABLO ESTORGIO CASTILLO MORENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara de Plantão da comarca de Americana/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Fundamentação concreta da custódia cautelar
3 Gravidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

Denego a ordem.
Publique-se.