RHC 217101 - DECISAO

RHC 217101 - DECISAO

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e fundamentos concretos que demonstram o periculum libertatis (gravidade em concreto do delito, modus operandi, motivo torpe e comportamento dos denunciados que sugerem risco à ordem pública e à instrução), a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: RODRIGO DE ANDRADE PELLEGRINI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

RODRIGO DE ANDRADE PELLEGRINI

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade (fumus comissi delicti)

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e fundamentos concretos que demonstram o periculum libertatis (gravidade em concreto do delito, modus operandi, motivo torpe e comportamento dos denunciados que sugerem risco à ordem pública e à instrução), a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.