HC 1017137 - DECISAO

HC 1017137 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante nem houve exame de matérias que demandariam supressão de instância; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está justificada por fundamentação concreta, baseada na expressiva apreensão de drogas (254,9 kg de maconha) e nas circunstâncias de fuga e resistência, que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: MATEUS RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial

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Parties

MATEUS RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas do art.319 do CPP
  3. 3 Cabimento do habeas corpus diante de decisão que nega ordem no Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante nem houve exame de matérias que demandariam supressão de instância; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está justificada por fundamentação concreta, baseada na expressiva apreensão de drogas (254,9 kg de maconha) e nas circunstâncias de fuga e resistência, que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.