HC 1010064 - DECISAO

HC 1010064 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por estar prejudicado, visto que o acórdão transitou em julgado em 12/05/2025 e foi expedido mandado de prisão em 03/06/2025 pendente de cumprimento, fazendo com que o writ perdesse o objeto.

Parties
Paciente: RAQUEL VIEIRA SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medida Cautelar, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medida Cautelar Perda De Objeto Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RAQUEL VIEIRA SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos dos arts. 318-A e 318-B do CPP para mãe de criança pequena
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado do acórdão e expedição de mandado de prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por estar prejudicado, visto que o acórdão transitou em julgado em 12/05/2025 e foi expedido mandado de prisão em 03/06/2025 pendente de cumprimento, fazendo com que o writ perdesse o objeto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se