HC 1000026 - DECISAO

HC 1000026 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o habeas corpus substitutivo, verificou que as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos dos autos, a gravidade concreta da conduta e indícios de integração do paciente ao grupo criminoso denominado PCC, bem como movimentações financeiras e antecedentes que evidenciam periculosidade e risco de reiteração; entendeu-se que tais fundamentos amparam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para interromper a atuação do grupo, que a alegação de ausência de dolo configura matéria de mérito imprópria à via estreita do habeas corpus, e que não há identidade fático-processual apta a autorizar a extensão do benefício...

Parties
Paciente: GILSON NEI ROSA; Órgão Julgador (coator): Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Corré: Vanielli Soares Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Extensão De Benefício Entre Corréus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Extensão De Benefício Entre Corréus

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Parties

GILSON NEI ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador (coator)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Vanielli Soares Rodrigues

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de extensão do benefício concedido à corré

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o habeas corpus substitutivo, verificou que as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos dos autos, a gravidade concreta da conduta e indícios de integração do paciente ao grupo criminoso denominado PCC, bem como movimentações financeiras e antecedentes que evidenciam periculosidade e risco de reiteração; entendeu-se que tais fundamentos amparam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para interromper a atuação do grupo, que a alegação de ausência de dolo configura matéria de mérito imprópria à via estreita do habeas corpus, e que não há identidade fático-processual apta a autorizar a extensão do benefício...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se