HC 1015868 - DECISAO

HC 1015868 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem não enfrentou alguns pontos (ausência de fundamentação e contemporaneidade), impedindo revisão no STJ por supressão de instância; quanto ao alegado excesso de prazo, as informações mostram que houve recebimento da denúncia, resposta à acusação e reexame da preventiva na revisão nonagesimal, não havendo, até o momento, elementos de desídia do Judiciário que justifiquem constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus; aplicou-se a avaliação da razoabilidade e particularidades do caso para aferir excesso de prazo.

Parties
Paciente: VINICIUS CICERO RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Revisão Nonagesimal, Fundamentação Do Decreto Preventivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Revisão Nonagesimal Fundamentação Do Decreto Preventivo

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Parties

VINICIUS CICERO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 falta de contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem não enfrentou alguns pontos (ausência de fundamentação e contemporaneidade), impedindo revisão no STJ por supressão de instância; quanto ao alegado excesso de prazo, as informações mostram que houve recebimento da denúncia, resposta à acusação e reexame da preventiva na revisão nonagesimal, não havendo, até o momento, elementos de desídia do Judiciário que justifiquem constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus; aplicou-se a avaliação da razoabilidade e particularidades do caso para aferir excesso de prazo.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • denegou-se a ordem
  • expeça-se recomendação ao Juízo de origem para que imprima maior celeridade no julgamento do processo