HC 1001609 - DECISAO

HC 1001609 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a peça acusatória atende aos requisitos do art. 41 do CPP, havendo indícios suficientes de autoria, e a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos indicativos de risco de reiteração criminosa (o paciente teria cometido o crime enquanto estava em liberdade provisória por outro processo), circunstância que, segundo jurisprudência do STJ, justifica a manutenção da custódia cautelar e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOAO LUCAS LIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido De Liminar Indeferido)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Justa Causa, Trancamento De Ação Penal, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência/contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Justa Causa Trancamento De Ação Penal Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas Reincidência/contumácia Delitiva

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Parties

JOAO LUCAS LIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido De Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para a ação penal
  2. 2 legalidade da prisão preventiva (requisitos dos arts. 282 e 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de trancamento de ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a peça acusatória atende aos requisitos do art. 41 do CPP, havendo indícios suficientes de autoria, e a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos indicativos de risco de reiteração criminosa (o paciente teria cometido o crime enquanto estava em liberdade provisória por outro processo), circunstância que, segundo jurisprudência do STJ, justifica a manutenção da custódia cautelar e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Pedido de liminar indeferido.