RHC 215991 - DECISAO

RHC 215991 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na demonstração da materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta das condutas (apreensão de 258,5 kg de maconha, tentativa de homicídio contra policial, direção perigosa, uso de veículo roubado, invasão de domicílio), concluindo-se que tais elementos justificam a medida para garantia da ordem pública e que as medidas diversas da prisão são insuficientes no caso, em consonância com jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Recorrente: LEANDRO FERREIRA DIAS; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
conheço do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas

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Parties

LEANDRO FERREIRA DIAS

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 se a quantidade de droga por si justifica a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na demonstração da materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta das condutas (apreensão de 258,5 kg de maconha, tentativa de homicídio contra policial, direção perigosa, uso de veículo roubado, invasão de domicílio), concluindo-se que tais elementos justificam a medida para garantia da ordem pública e que as medidas diversas da prisão são insuficientes no caso, em consonância com jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

conheço do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Decisão pelo indeferimento do pedido liminar (às fls. 426/428)
  • Publique-se.