HC 1015554 - DECISAO

HC 1015554 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do homicídio (modus operandi violento comprovado) e da longa fuga do paciente (mais de 20 anos), circunstância que evidencia risco à aplicação da lei penal e afasta a substituibilidade por medidas cautelares diversas; o art. 580 do CPP não se aplica ao paciente que esteve foragido e nunca preso.

Parties
Agravante/paciente: EDVALDO LOPES LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar; Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Fuga Do Réu, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Fuga Do Réu Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

EDVALDO LOPES LIMA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar; Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da prisão diante de longa fuga do acusado
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do homicídio (modus operandi violento comprovado) e da longa fuga do paciente (mais de 20 anos), circunstância que evidencia risco à aplicação da lei penal e afasta a substituibilidade por medidas cautelares diversas; o art. 580 do CPP não se aplica ao paciente que esteve foragido e nunca preso.

Court Disposition

Denego a ordem (habeas corpus)

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se