HC 1011591 - DECISAO

HC 1011591 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela garantia da ordem pública diante da propensão do paciente à reiteração delitiva, evidenciada pela situação de liberdade provisória em outro processo por tráfico, e a jurisprudência do STJ aceita maus antecedentes e reiteração como fundamento idôneo para a custódia cautelar, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: DOHNIS ENRIQUE DE OLIVEIRA ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Writ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Preservação Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Custódia Cautelar Preservação Da Ordem Pública

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Parties

DOHNIS ENRIQUE DE OLIVEIRA ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecentes na análise da necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela garantia da ordem pública diante da propensão do paciente à reiteração delitiva, evidenciada pela situação de liberdade provisória em outro processo por tráfico, e a jurisprudência do STJ aceita maus antecedentes e reiteração como fundamento idôneo para a custódia cautelar, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.