RHC 217075 - DECISAO

RHC 217075 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstraram concretamente risco de reiteração delitiva e vinculação do paciente a organização criminosa (Comando Vermelho), mediante apreensão de substâncias entorpecentes, anotações e dinheiro, evidenciando potencial periculosidade e necessidade de proteção da ordem pública; assim, medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, justificando o indeferimento do pedido e a negativa de provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: HENRIQUE DA CONCEICAO COSTA FREITAS; Órgão De Origem / Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Não Provimento)
Outcome
Conheço o recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa Tráfico De Drogas Requisitos Do Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

HENRIQUE DA CONCEICAO COSTA FREITAS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem / Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da prisão preventiva para desarticular atuação de organização criminosa
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstraram concretamente risco de reiteração delitiva e vinculação do paciente a organização criminosa (Comando Vermelho), mediante apreensão de substâncias entorpecentes, anotações e dinheiro, evidenciando potencial periculosidade e necessidade de proteção da ordem pública; assim, medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, justificando o indeferimento do pedido e a negativa de provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço o recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Conheço o recurso e nego-lhe provimento.