HC 1013580 - DECISAO

HC 1013580 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos constantes dos autos (descrição e reconhecimento pela testemunha, modus operandi violento, permanência em local incerto por cerca de dois anos e condenação anterior), não havendo prova inequívoca de grave enfermidade que autorizasse prisão domiciliar; ademais, não é possível, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o conjunto fático‑probatório decidido pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: MARCOS SERGIO DA CUNHA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar Por Saúde, Evasão Do Distrito Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Por Saúde Evasão Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

MARCOS SERGIO DA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva (garantia da ordem pública e aplicação da lei penal)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos constantes dos autos (descrição e reconhecimento pela testemunha, modus operandi violento, permanência em local incerto por cerca de dois anos e condenação anterior), não havendo prova inequívoca de grave enfermidade que autorizasse prisão domiciliar; ademais, não é possível, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o conjunto fático‑probatório decidido pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se