HC 998567 - DECISAO

HC 998567 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade na decisão que converteu e manteve a prisão preventiva: as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia pela existência de prova de materialidade, indícios suficientes de autoria e pela necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes as alegações sobre condições pessoais favoráveis para revogar a prisão ou aplicar medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GEOVANNY PEDRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2040082-68.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
Habeas corpus não conhecido (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Instrução Criminal Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GEOVANNY PEDRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2040082-68.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade na decisão que converteu e manteve a prisão preventiva: as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia pela existência de prova de materialidade, indícios suficientes de autoria e pela necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes as alegações sobre condições pessoais favoráveis para revogar a prisão ou aplicar medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido (ordem denegada)

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.