HC 1007380 - DECISAO
Verificada a superveniente perda de objeto do habeas corpus em razão da expedição de contramandado de prisão e da soltura dos pacientes após aceitação do acordo de não persecução penal pelo juízo de primeiro grau, o pedido tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: LUCAS BATISTA; Paciente: JOAO VITOR FERREIRA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Acordo De Não Persecução Penal, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LUCAS BATISTA
Paciente
JOAO VITOR FERREIRA DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 perda de objeto por superveniência
Ratio Decidendi
Verificada a superveniente perda de objeto do habeas corpus em razão da expedição de contramandado de prisão e da soltura dos pacientes após aceitação do acordo de não persecução penal pelo juízo de primeiro grau, o pedido tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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