RHC 219381 - DECISAO

RHC 219381 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da extinção da punibilidade e da consequente revogação da prisão preventiva, configurando perda superveniente do objeto do recurso.

Parties
Recorrente: LUCAS DE JESUS CARVALHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Recurso ordinário prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extinção Da Punibilidade, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Mandado De Recaptura, Fuga Do Acusado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extinção Da Punibilidade Prejudicialidade Por Perda De Objeto Mandado De Recaptura Fuga Do Acusado

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Parties

LUCAS DE JESUS CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto
  2. 2 extinção da punibilidade e consequência sobre a prisão preventiva
  3. 3 ausência de fundamentação da prisão preventiva (alegada pela defesa)

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da extinção da punibilidade e da consequente revogação da prisão preventiva, configurando perda superveniente do objeto do recurso.

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.