RHC 216031 - DECISAO

RHC 216031 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da investigação da Operação El Patron que indicou a existência de organização criminosa estruturada voltada ao tráfico de drogas e lavagem de capitais, com indícios veementes obtidos por interceptações e análise de aparelhos, demonstrando gravidade concreta e risco concreto de reiteração delitiva; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a fundamentação apresentada foi considerada idônea, pelo que o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: MARLON AZEVEDO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Não Provido
Outcome
Recurso não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Art. 93, IX, CF
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Organização Criminosa +6 more

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Parties

MARLON AZEVEDO DE CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão
  2. 2 inexistência de periculum libertatis
  3. 3 falta de fundamentação individualizada da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da investigação da Operação El Patron que indicou a existência de organização criminosa estruturada voltada ao tráfico de drogas e lavagem de capitais, com indícios veementes obtidos por interceptações e análise de aparelhos, demonstrando gravidade concreta e risco concreto de reiteração delitiva; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a fundamentação apresentada foi considerada idônea, pelo que o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Recurso não provido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.