HC 1015775 - DECISAO

HC 1015775 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com elementos concretos nos autos que demonstram o fundado receio de reiteração criminosa (existência de ações penais em curso pelo mesmo crime de roubo), justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e afastando a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: SIVALDO AFONSO SILVA FREITAS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

SIVALDO AFONSO SILVA FREITAS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de encarceramento provisório
  3. 3 risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com elementos concretos nos autos que demonstram o fundado receio de reiteração criminosa (existência de ações penais em curso pelo mesmo crime de roubo), justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e afastando a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.