HC 997722 - DECISAO

HC 997722 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a Corte de origem demonstrou, com base em elementos indiciários (análise de aparelhos celulares, apreensão de mais de 1 kg de maconha e relatórios de investigação), a materialidade e indícios de autoria, bem como a possibilidade de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; além disso, teses não examinadas pelo Tribunal de origem não foram passíveis de reexame por esta Corte sem supressão de instância.

Parties
Agravante / Paciente: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Reconsideração E Apreciação Do Mérito Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Súmula 691 STF
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Parties

DANIEL DE OLIVEIRA COSTA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Reconsideração E Apreciação Do Mérito Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a Corte de origem demonstrou, com base em elementos indiciários (análise de aparelhos celulares, apreensão de mais de 1 kg de maconha e relatórios de investigação), a materialidade e indícios de autoria, bem como a possibilidade de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; além disso, teses não examinadas pelo Tribunal de origem não foram passíveis de reexame por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se