RHC 218844 - DECISAO

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Havendo nos autos elementos concretos e contemporâneos (imagens de segurança, depoimento de coautor, devolução informal do bem e fuga do distrito da culpa) que evidenciam indícios de coautoria em crime grave praticado com arma de fogo e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, a custódia preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP no caso concreto; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: IRAILTON DA SILVA NUNES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Contemporaneidade, Risco À Ordem Pública, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Contemporaneidade Risco À Ordem Pública Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

IRAILTON DA SILVA NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação concreta e contemporaneidade dos elementos que justificam a custódia cautelar
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos e contemporâneos (imagens de segurança, depoimento de coautor, devolução informal do bem e fuga do distrito da culpa) que evidenciam indícios de coautoria em crime grave praticado com arma de fogo e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, a custódia preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP no caso concreto; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.