HC 1004479 - DECISAO
Não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo, tendo em vista a complexidade do crime (homicídio qualificado), a existência de três réus e a ocorrência de diversos recursos e incidentes processuais que justificaram a ampliação do prazo, não sendo identificada desídia do Judiciário; assim, não cabe o relaxamento ou revogação da prisão preventiva no caso concreto, devendo a ordem ser denegada.
- Parties
- Paciente: MARIO ANDRE MONTEIRO BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Case Brief
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Parties
MARIO ANDRE MONTEIRO BARBOSA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão preventiva
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo, tendo em vista a complexidade do crime (homicídio qualificado), a existência de três réus e a ocorrência de diversos recursos e incidentes processuais que justificaram a ampliação do prazo, não sendo identificada desídia do Judiciário; assim, não cabe o relaxamento ou revogação da prisão preventiva no caso concreto, devendo a ordem ser denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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