RHC 218525 - DECISAO

RHC 218525 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório, em especial o fundado receio de reiteração delitiva em razão da reincidência específica do recorrente, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da reincidência específica como justificativa para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório, em especial o fundado receio de reiteração delitiva em razão da reincidência específica do recorrente, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.