HC 1020450 - DECISAO

HC 1020450 - DECISAO

Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou outro vício apto a justificar os embargos. Os embargos de declaração não são meio para reexaminar o mérito ou sanar mero inconformismo; o indeferimento da liminar não exige exame detalhado das questões de mérito e o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentos concretos para a decretação e manutenção da prisão preventiva, de modo que os aclaratórios foram rejeitados.

Parties
Embargante: ERASMO CORREA DE SOUZA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Da Presidência Que Indeferiu O Pedido Liminar
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Prisão Preventiva, Omissão De Fundamentação, Pronúncia, Embargos De Declaração, Liminar Em Habeas Corpus, Art. 413, § 3º, Do CPP
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Omissão De Fundamentação Pronúncia Embargos De Declaração Liminar Em Habeas Corpus +1 more

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Parties

ERASMO CORREA DE SOUZA JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Da Presidência Que Indeferiu O Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão que indeferiu liminar quanto à fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de o tribunal suprir omissão de fundamentação do juízo de primeira instância ao julgar habeas corpus
  3. 3 qualidade jurídica da decisão de pronúncia quanto à reiteração de fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou outro vício apto a justificar os embargos. Os embargos de declaração não são meio para reexaminar o mérito ou sanar mero inconformismo; o indeferimento da liminar não exige exame detalhado das questões de mérito e o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentos concretos para a decretação e manutenção da prisão preventiva, de modo que os aclaratórios foram rejeitados.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes aclaratórios.
  • Publique-se.