RHC 218527 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque o juízo de origem substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e expediu alvará de soltura em 10/07/2025, atendendo a pretensão e tornando o pedido sem objeto.

Parties
Paciente (recorrente): FRANCISCO KLEITON GOMES DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Prejudicialidade (extinção Do Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Falta De Fundamentação, Contemporaneidade, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Falta De Fundamentação Contemporaneidade Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

FRANCISCO KLEITON GOMES DA SILVA

Paciente (recorrente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Prejudicialidade (extinção Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre fatos e prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o juízo de origem substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e expediu alvará de soltura em 10/07/2025, atendendo a pretensão e tornando o pedido sem objeto.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.