RHC 217187 - DECISAO

RHC 217187 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a expressiva quantidade de drogas apreendida que demonstra a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos agentes — justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis dos recorrentes não são suficientes para revogar a prisão preventiva nem para aplicar medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ANDREI DOS SANTOS LINHAIO; Recorrente: NATHAN VALMIR WASCHIK DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito STJ (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Quantificação De Drogas Apreendidas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Quantificação De Drogas Apreendidas

Case Brief

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Parties

ANDREI DOS SANTOS LINHAIO

Recorrente

NATHAN VALMIR WASCHIK DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito STJ (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade de drogas apreendida como elemento para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a expressiva quantidade de drogas apreendida que demonstra a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos agentes — justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis dos recorrentes não são suficientes para revogar a prisão preventiva nem para aplicar medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.