HC 994562 - DECISAO

HC 994562 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi condenado e posto em liberdade mediante alvará em 18/04/2025, tornando sem interesse a insurgência.

Parties
Paciente: DANILO FERREIRA DANTAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MTO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Interesse, Condenação Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda Superveniente Do Interesse Condenação Criminal

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Parties

DANILO FERREIRA DANTAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MTO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta do periculum libertatis
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda superveniente do interesse em razão de condenação e alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi condenado e posto em liberdade mediante alvará em 18/04/2025, tornando sem interesse a insurgência.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.