RHC 218126 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta atribuída e da periculosidade evidenciada pelo modus operandi (apontamento de armas e disparos que atingiram vítimas), não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada nem elementos suficientes para substituí-la por medidas cautelares diversas.

Parties: Recorrente: JOSE PEREIRA MARTINS; Recorrente: JOSE PEREIRA MARTINS FILHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Vulnerabilidade Do Idoso, Modos Operandi

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Parties

JOSE PEREIRA MARTINS

Recorrente

JOSE PEREIRA MARTINS FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação para manutenção da segregação cautelar
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.